Termos e condições gerais de venda

Condições gerais de venda

Artigo 1: Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda aplicam-se de forma exclusiva entre a sociedade ANGEL WINE, 91 rue Jean Bonal 92250 La Garenne Colombes (França) (doravante "Nós") e qualquer pessoa que visite ou efetue uma compra (doravante "Você") por meio do site www.vinsetmillesimes.com (doravante o "Site").
Todo internauta que deseje efetuar uma compra declara ter tomado conhecimento dessas condições gerais de venda. Estas Condições gerais de venda podendo ser objeto de modificações, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor no site na data de realização do pedido.

Artigo 2: Contrato

2.1 Condições para efetuar um pedido
Em conformidade com o artigo L. 3342-1 do Código de Saúde Pública, Você se compromete, ao fazer um pedido no Site, a ter dezoito (18) anos completos na data do pedido.
Além disso, Você declara ter capacidade jurídica que lhe permite efetuar um pedido no Site.
O valor mínimo para fazer um pedido é de 200€ IVA incluído (Todas as Taxas Incluídas) ou 166€ sem IVA (Excluindo Impostos) de acordo com as condições de aplicação. No entanto, é de 500€ sem IVA (Excluindo Impostos) para todo pedido destinado a Macau ou à Austrália.

2.2 Confirmação de pedido
Após a realização do seu pedido, enviaremos um e-mail confirmando-o.

Artigo 3: Preço, disponibilidade e entrega

3.1 Preço
Os preços indicados no Site são apresentados na moeda de exibição que Você tiver escolhido (Euro, Dólar, Libra Esterlina ou outra), sem participação nas despesas de envio ou outros encargos eventuais (seguro de transporte, desembaraço aduaneiro na chegada, etc.). O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à taxa em vigor na data do dia da visita está incluído nos preços de venda exibidos com a menção "IVA incluído". Se a exibição do preço que Você escolheu contiver a menção "sem IVA", esse imposto não estará incluído, mas deverá ser pago (exceto em condições de isenção, como, por exemplo, o recebimento do pedido fora da União Europeia).

3.1.1. Compra em Isenção de IVA e em suspensão de direitos
Esta opção é possível mediante solicitação para compradores particulares franceses ou estrangeiros se o envio for feito para um armazém em suspensão de direitos (ex. London City Bond, Octavian, Seabrook, Bordeaux City Bond, La Cave Lyon e outros armazéns em suspensão de direitos) e mediante a apresentação dos documentos comprobatórios necessários.
Esta opção é possível para compradores profissionais franceses que disponham de uma declaração de isenção de IVA atualizada e, obviamente, para compradores profissionais registrados na União Europeia mediante apresentação de um número de IVA intracomunitário válido.

3.2 Disponibilidade

No caso em que Você opte por pagar por cheque bancário, o seu pedido ficará reservado por 7 dias corridos. Você se compromete a nos enviar o seu pagamento por correio o mais brevemente possível. O seu pedido será validado pelos nossos serviços no momento do recebimento do seu pagamento, desde que este nos tenha chegado dentro dos 7 dias corridos. Em caso de ultrapassagem desse prazo, a reserva será então cancelada, mas o seu pedido permanece válido se os produtos escolhidos ainda estiverem disponíveis. Caso contrário, entraremos em contato com Você para combinar o encaminhamento que Você deseja dar ao seu pedido: manutenção parcial, modificação ou cancelamento.

Aceitamos todos os pedidos dentro do limite dos estoques disponíveis. Informamos a disponibilidade dos artigos vendidos no Site na página de informações detalhadas de cada artigo.

Apesar de todos os nossos esforços, é possível que um número muito reduzido dentre os milhares de artigos constantes no Nosso Site contenha um erro de quantidade disponível ou de preço.
Se, apesar da nossa vigilância, os artigos que Você encomendou estiverem indisponíveis, informaremos Você por e-mail o mais brevemente possível para combinar o encaminhamento que Você desejará dar ao seu pedido: manutenção parcial, modificação ou cancelamento total.
Se, apesar da nossa vigilância, os artigos que Você encomendou contiverem um erro de preço, tenha a certeza de que procedemos à verificação dos preços durante o processo de envio do seu artigo. Se o preço corrigido for superior ao preço exibido no Site, informaremos Você previamente e procederemos ao cancelamento do seu pedido, a menos que Você opte por aceitar o pedido ao novo preço.

Lembramos que todo pagamento por cartão bancário é debitado no momento da validação do seu pedido. Por conseguinte, no caso em que um artigo não esteja mais disponível ou tenha sido invalidado por Você mesmo, e nenhum artigo substituto possa lhe convir, será efetuado um estorno no cartão bancário ou uma transferência de reembolso.

3.3 Entrega
A preparação para envio do seu pedido é realizada assim que o pagamento for validado.
A entrega do(s) produto(s) é efetuada na França, no seu domicílio ou em qualquer endereço que Você tiver escolhido no momento do seu pedido, em um prazo aproximado de uma (1) semana corrida, com exceção dos períodos de fechamento temporário indicados no Site (inventário anual ou pausa estival) e de qualquer caso de força maior. O prazo aproximado para todo pedido a entregar na Europa é de cerca de dez (10) dias corridos. O prazo de entrega para os demais destinos é variável. Ele pode ser informado mediante solicitação antes ou após a realização do pedido.
O adiamento da entrega é possível mediante solicitação do cliente. No entanto, está limitado a um (1) mês corrido no máximo.
Após esse prazo, os pedidos que ainda não tiverem sido enviados a pedido do cliente:
- serão considerados como entregues, e nenhum direito de retratação poderá então ser aplicado,
- taxas de armazenamento no valor de 0,50€ / garrafa / mês serão devidas, e deverão ser integralmente pagas para permitir a retirada do(s) pedido(s).

IMPORTANTE
No recebimento dos produtos, é imprescindível que Você:
- verifique escrupulosamente o conteúdo do(s) pacote(s) e indique as suas reservas, se for o caso,
- nos avise em até 24 horas nos contatos indicados no Site em caso de dano ou falta constatada. Em caso de dano, uma foto do(s) pacote(s) deve obrigatoriamente nos ser enviada. Nenhuma reclamação poderá ser aceita após esse prazo.

Se um incidente grave (roubo, ausência de entrega ou dano) ocorrer durante o transporte do seu pedido, procederemos a um novo envio do(s) produto(s) em questão assim que a instrução do inquérito conduzido pelos nossos serviços e os do transportador responsável pela sua entrega for concluída. Em certos casos (por ex. usurpação da sua assinatura na prova de entrega e ausência de entrega), pode ser solicitado um registro de ocorrência junto à polícia ou à gendarmerie. Você se compromete a realizá-lo em até 48h após solicitação dos nossos serviços.
Após instrução, com prazo aproximado de um (1) mês, e encerramento do inquérito, entraremos em contato com Você para proceder a um novo envio do(s) produto(s) em questão. Se artigos que Você encomendou estiverem indisponíveis, entraremos em contato com Você para combinar o encaminhamento que Você desejará dar: substituição do(s) produto(s) em falta ou reembolso do seu valor.

Entregas fora do território francês são possíveis. Se o seu destino não estiver disponível no nosso Site, convidamos Você a nos contatar: [email protected]

Todo pedido entregue fora da França poderá estar sujeito a eventuais impostos e direitos alfandegários que são aplicados quando o pacote chega ao seu destino. Esses eventuais impostos e direitos alfandegários relacionados à entrega de um artigo são de sua responsabilidade e correm por sua conta. Não somos obrigados a verificar e informá-lo sobre os direitos alfandegários e impostos aplicáveis. Para conhecê-los, recomendamos que Você se informe junto às autoridades competentes do seu país.

3.4 Retirada
A preparação para retirada do seu pedido é realizada assim que o pagamento for validado.
A disponibilização do(s) produto(s) ocorre em nossos armazéns de La Garenne Colombes (92), na França, em um prazo aproximado de (2) dias úteis, com exceção dos períodos de fechamento temporário indicados no Site (inventário anual ou pausa estival) e de qualquer caso de força maior.
Os pedidos devem ser retirados no prazo máximo de (1) mês a contar da data de envio, pelos nossos serviços, de um aviso de disponibilização por e-mail.
Após esse prazo, os pedidos que ainda não tiverem sido retirados:
- serão considerados como entregues, e nenhum direito de retratação poderá então ser aplicado,
- taxas de armazenamento no valor de 0,50€ / garrafa / mês serão devidas, e deverão ser integralmente pagas para permitir a retirada do(s) pedido(s).

Artigo 4: Pagamento

Você pode pagar a sua compra por cartão bancário, por cheque ou por transferência.

Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora da França devem obrigatoriamente ser cartões bancários internacionais. Em caso de pagamento por cartão bancário, o valor do seu pedido é debitado no momento da sua validação.

O pagamento por cheque bancário só é possível para cheques em euros sacados sobre um banco domiciliado na França ou em Mônaco. Em caso de pagamento por cheque, o depósito do cheque é realizado no momento do seu recebimento.
O cheque deverá ser emitido à ordem de "ANGEL WINE sarl" e enviado para o seguinte endereço:
ANGEL WINE - 91 rue Jean Bonal 92250 La Garenne Colombes, indicando os seguintes elementos no verso do seu cheque:
* Nº DO PEDIDO
* DATA
* VALOR TOTAL
Franqueie a sua correspondência com a tarifa em vigor.

O pagamento por transferência bancária pode ser feito para a nossa conta bancária domiciliada na França. Para isso, comunicaremos os nossos dados bancários assim que o seu pedido for validado. Quaisquer eventuais tarifas bancárias de sua transferência deverão ser integralmente suportadas pelo seu banco. Em caso de transferência recebida incompleta, será solicitado um pagamento de saldo.

Assim que o seu pagamento por cartão bancário, cheque ou transferência for validado, a sua fatura estará disponível na sua área de cliente, após conexão com os seus identificadores e senhas escolhidos no momento da criação da sua conta.

Artigo 5: Devoluções

Em aplicação das disposições do artigo L.121-16 do Código do Consumidor, Você dispõe do direito de retratação para nos devolver o(s) artigo(s) sem ter de justificar o motivo. Você deve, no entanto, nos indicar obrigatoriamente o seu desejo de retratação por e-mail ou carta antes de qualquer devolução. Você dispõe então de um prazo de devolução de quatorze (14) dias a partir da data em que recebeu o produto em questão, valendo como prova o Comprovante de entrega do transportador. As despesas de devolução e de seguro (cobrindo obrigatoriamente o valor completo do(s) produto(s) devolvido(s)) são de sua responsabilidade. O mesmo se aplica caso Você exerça esse direito quando as mercadorias já tiverem sido enviadas.
Em caso de ultrapassagem do prazo de retratação, nenhuma devolução será aceita. Quaisquer despesas que Você tiver incorrido serão perdidas.

IMPORTANTE
Mesmo que zelemos com o maior cuidado pela conservação dos vinhos que oferecemos (temperatura, higrometria, posição deitada e escuridão), não podemos aceitar a substituição de um produto pelos seguintes motivos:
- Sabor inadequado: não podemos trocar garrafas, abertas ou não, que apresentem um sabor que Você consideraria inadequado para a sua degustação (garrafas com defeito de rolha, oxidadas, em declínio ou outras).
- Rótulo, gargantilha ou cápsula danificado(a), lascado(a), envelhecido(a): as garrafas, especialmente as de safras antigas, podem por vezes ter sofrido degradações externas que não afetam a qualidade do seu conteúdo.
Uma fotografia de cada produto oferecido em estado não padrão está disponível no nosso Site ou mediante simples solicitação. É de sua responsabilidade solicitá-la no seguinte endereço: [email protected] antes de qualquer compra de um produto.

As fotos de produtos publicadas no site não têm caráter contratual.

Artigo 6: Reserva de propriedade

As mercadorias entregues permanecerão de nossa propriedade até o seu envio (mediante entrega ao transportador designado), uma vez que o preço completo (incluindo mercadorias e encargos adicionais) tenha sido pago por Você.

Artigo 7: Garantias e responsabilidade

Declinamos toda responsabilidade na hipótese em que o artigo entregue não respeite a legislação de qualquer outro país de entrega que não seja a França.

Comprometemo-nos a empregar todos os cuidados habituais da profissão na prestação do serviço oferecido ao cliente. No entanto, nossa responsabilidade não poderá ser acionada em caso de descumprimento de nossas obrigações contratuais em decorrência de caso fortuito ou de força maior, conforme definido pela jurisprudência proferida pelos tribunais franceses.

Nossa responsabilidade não será acionada em caso de atraso decorrente de eventual ruptura de estoque.

Além disso, em caso de diferenças entre as fotografias de apresentação dos artigos no nosso Site, textos e ilustrações e os artigos encomendados, nossa responsabilidade não será acionada.

Empregamos todos os meios de que dispomos para assegurar as prestações objeto das presentes Condições gerais de venda. Em nenhum caso incorreremos em responsabilidade por perdas de lucros, perdas comerciais, perdas de dados ou lucros cessantes ou qualquer outro dano indireto ou que não fosse previsível no momento da utilização do Site ou da celebração do contrato de venda entre Nós e Você.

Artigo 8: Licença de acesso ao Site

Concedemos a Você uma licença limitada de acesso e utilização do Site para uso pessoal. Em nenhum caso Você está autorizado a descarregar ou modificar o todo ou parte deste Site sem a Nossa autorização escrita e expressa. Esta licença não lhe permite, em nenhum caso, utilizar, para venda ou para qualquer outro uso comercial, este Site ou o seu conteúdo (produtos listados, descrições, preços, descarregamento ou cópia de informações por conta de outro comerciante, utilização de dados, softwares, extratos sonoros, elementos gráficos, imagens, textos, fotografias, ferramentas).

Este Site ou qualquer parte deste Site não deve, em nenhum caso, ser reproduzido, copiado, vendido ou explorado por razões comerciais sem nossa autorização expressa e por escrito.

Você não deve usar técnicas que permitam copiar uma marca, um logotipo ou qualquer outra informação (nomeadamente imagens, textos, maquetes) das quais somos proprietários sem o nosso acordo expresso e por escrito.
Qualquer utilização não autorizada encerrará a licença que lhe concedemos.

Autorizamos, a título não exclusivo e revogável, a criação de um hiperlink apontando para o nosso Site, desde que esse link não possa nos criar um caráter enganoso, falso, pejorativo ou que possa nos causar prejuízo. Em nenhum caso a criação desse hiperlink poderá engajar nossa responsabilidade, a qualquer título, sobre o conteúdo do seu site. Qualquer utilização no seu link do nosso logotipo, da nossa marca ou dos nossos elementos gráficos requer nossa autorização expressa e por escrito.

Artigo 9: Proteção de dados pessoais e oposição à prospecção telefônica

Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Todos os dados pessoais a seu respeito que coletamos são tratados com a mais estrita confidencialidade, em conformidade com as disposições da nossa política de proteção de dados pessoais. Estes foram objeto de registro junto à CNIL.

Embora nos proibamos qualquer abordagem comercial telefônica aos nossos clientes, é possível opor-se formalmente a isso nos informando do seu desejo por escrito no endereço [email protected]

Todo usuário que deseje excluir os seus dados relativos ao Facebook pode fazê-lo enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]

Artigo 10: Direito aplicável e jurisdição competente

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas ao direito francês e à Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. Todos os litígios relativos à relação comercial existente entre Você e Nós estão sujeitos à competência não exclusiva dos tribunais franceses.

Artigo 11: Mediação

Em caso de litígio, é possível recorrer a um mediador de consumo nos seguintes contatos:
Association des médiateurs indépendants d'Île de France, 1 place de Fleurus, 77100 Meaux
www.amidif.com - [email protected]

Artigo 12: Identificação

Vinsetmillesimes.com é uma marca comercial utilizada pela ANGEL WINE SARL.

Este site pertence e é gerido pela ANGEL WINE sarl, 91 rue Jean Bonal 92250 La Garenne Colombes.

SIRET 48786163500059
IVA FR29487861635

Você pode nos contatar usando este link: [email protected]

A hospedagem do Site é assegurada pela empresa AXOME, 30 rue Agricol Perdiguier, 42100 Saint-Étienne - FRANCE e pela empresa OVH, 2, rue Kellermann, 59100 Roubaix.