Termos e condições gerais de venda

Condições gerais de venda

Artigo 1 : Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda aplicam-se de forma exclusiva entre a sociedade ANGEL WINE, 91 rue Jean Bonal 92250 La Garenne Colombes (França) (doravante «Nós») e qualquer pessoa que visite ou realize uma compra (doravante «o Senhor/a Senhora») através do site www.vinsetmillesimes.com (doravante o «Site»).
Todo internauta que deseje realizar uma compra declara ter tomado conhecimento destas condições gerais de venda. Estas Condições gerais de venda podendo ser objeto de modificações, as condições aplicáveis são aquelas em vigor no site na data de realização do pedido.

Artigo 2 : Contrato

2.1 Condições para efetuar um pedido
Em conformidade com o artigo L. 3342-1 do Código de Saúde Pública, o Senhor/a Senhora se compromete, ao realizar um pedido no Site, a ter dezoito anos (18) completos na data do pedido.
Além disso, o Senhor/a Senhora declara ter capacidade jurídica que lhe permita efetuar um pedido no Site.
O valor mínimo para realizar um pedido é de 200€ com IVA incluído (Todos os Impostos Incluídos) ou 166€ sem IVA (Sem Impostos) conforme condições de aplicação. No entanto, é de 500€ sem IVA (Sem Impostos) para qualquer pedido com destino a Macau ou à Austrália.

2.2 Confirmação de pedido
Após a realização do seu pedido, enviamos-lhe um e-mail confirmando o mesmo.

Artigo 3 : Preço, disponibilidade e entrega

3.1 Preços
Os preços indicados no Site são apresentados na moeda de exibição que o Senhor/a Senhora tiver escolhido (Euro, Dólar, Libra Esterlina ou outra), excluindo participação nas despesas de envio ou outros eventuais encargos (seguro de transporte, desembaraço aduaneiro na chegada, etc.). O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa em vigor na data do dia da visita está incluído nos preços de venda exibidos com a menção "TTC". Se a exibição do preço que o Senhor/a Senhora escolheu contiver a menção "HT", esse imposto não está então incluído, mas deverá ser pago (salvo condições de isenção, como, por exemplo, a receção do pedido fora da União Europeia).

3.1.1. Compra em Franquia de IVA e em suspensão de direitos
Esta opção é possível mediante solicitação para compradores particulares franceses ou estrangeiros se a expedição for para um armazém em suspensão de direitos (ex. London City Bond, Octavian, Seabrook, Bordeaux City Bond, La Cave Lyon e outros armazéns em suspensão de direitos) e mediante a apresentação dos documentos justificativos necessários.
Esta opção é possível para compradores profissionais franceses que disponham de uma declaração de franquia de IVA atualizada e, evidentemente, para compradores profissionais registados na União Europeia mediante apresentação de um número de IVA intracomunitário válido.

3.2 Disponibilidade

No caso em que o Senhor/a Senhora optar por pagar por cheque bancário, o seu pedido ficará reservado durante 7 dias calendários. O Senhor/a Senhora compromete-se a enviar-nos o seu pagamento por correio o mais rapidamente possível. O seu pedido será validado pelos nossos serviços assim que recebermos o seu pagamento, desde que este nos tenha chegado dentro dos 7 dias calendários. Em caso de ultrapassagem desse prazo, a reserva é cancelada, mas o seu pedido permanece válido se os produtos escolhidos ainda estiverem disponíveis. Caso contrário, entraremos em contacto com o Senhor/a Senhora para combinar a continuidade que deseja dar ao seu pedido: manutenção parcial, modificação ou cancelamento.

Aceitamos todos os pedidos dentro do limite dos estoques disponíveis. Informamos sobre a disponibilidade dos artigos vendidos no Site na página de informações detalhadas de cada artigo.

Apesar de todos os nossos esforços, é possível que um número muito reduzido dos milhares de artigos presentes no Nosso Site contenha um erro de quantidade disponível ou de preço.
Se, apesar da nossa vigilância, os artigos que o Senhor/a Senhora encomendou estiverem indisponíveis, informá-lo-emos por e-mail o mais rapidamente possível para combinar a continuidade que o Senhor/a Senhora desejar dar ao seu pedido: manutenção parcial, modificação ou cancelamento total.
Se, apesar da nossa vigilância, os artigos que o Senhor/a Senhora encomendou contiverem um erro de preço, fique certo de que procedemos à verificação dos preços durante o processo de envio do seu artigo. Se o preço corrigido for superior ao preço exibido no Site, informaremos o Senhor/a Senhora previamente e procederemos ao cancelamento do seu pedido, a menos que o Senhor/a Senhora opte por aceitar o pedido ao novo preço.

Lembramos que todo pagamento por cartão bancário é debitado no momento da validação do seu pedido. Por conseguinte, no caso em que um artigo não esteja mais disponível ou seja invalidado pelo próprio Senhor/a Senhora, e nenhum artigo substituto possa lhe convir, um recrédito no cartão bancário ou uma transferência de reembolso será efetuada.

3.3 Entrega
A preparação para envio do seu pedido é realizada assim que o pagamento for validado.
A entrega do(s) produto(s) é efetuada na França, no seu domicílio ou em qualquer endereço que o Senhor/a Senhora tiver escolhido no momento do pedido, num prazo aproximado de uma (1) semana calendária, com exclusão dos períodos de encerramento temporário indicados no Site (inventário anual ou pausa de verão) e de qualquer caso de força maior. O prazo aproximado para qualquer pedido a ser entregue na Europa é de cerca de dez (10) dias calendários. O prazo de entrega para outros destinos é variável. Pode ser informado mediante solicitação, antes ou após a realização do pedido.

IMPORTANTE
No momento do recebimento dos produtos, o Senhor/a Senhora deve obrigatoriamente:
- verificar criteriosamente o conteúdo do(s) pacote(s) e indicar suas reservas, se for o caso,
- nos informar em até 24 horas nos contatos indicados no Site em caso de dano ou falta constatada. Em caso de dano, uma foto do(s) pacote(s) deve obrigatoriamente ser enviada para Nós. Nenhuma reclamação poderá ser aceita após esse prazo.

Se um incidente grave (roubo, ausência de entrega ou quebra) ocorrer durante o transporte do seu pedido, procederemos a um novo envio do(s) produto(s) em causa assim que concluída a instrução do inquérito conduzido pelos nossos serviços e pelos do transportador responsável pela sua entrega. Em certos casos (por ex. usurpação da sua assinatura na prova de entrega e ausência de entrega), pode ser-lhe solicitado o registo de uma queixa junto da polícia ou da gendarmerie. O Senhor/a Senhora compromete-se a fazê-lo no prazo de 48h após solicitação dos nossos serviços.
Após instrução, com um prazo aproximado de um (1) mês, e encerramento do inquérito, entraremos em contacto com o Senhor/a Senhora para proceder a um novo envio do(s) produto(s) em causa. Se os artigos que o Senhor/a Senhora encomendou estiverem indisponíveis, contactaremos o Senhor/a Senhora para combinar a continuidade que desejar dar: substituição do(s) produto(s) em falta ou reembolso do seu valor.

Entregas fora do território francês são possíveis. Se o seu destino não for disponibilizado pelo nosso Site, convidamos o Senhor/a Senhora a contactar-nos: [email protected]

Todo pedido entregue fora da França poderá estar sujeito a eventuais impostos e direitos aduaneiros que são cobrados quando o pacote chega ao seu destino. Esses eventuais impostos e direitos aduaneiros relacionados à entrega de um artigo são de sua responsabilidade. Não somos obrigados a verificar e informá-lo sobre os direitos aduaneiros e impostos aplicáveis. Para conhecê-los, aconselhamos que o Senhor/a Senhora se informe junto às autoridades competentes do seu país.

3.4 Retirada
A preparação para retirada do seu pedido é realizada assim que o pagamento for validado.
A disponibilização do(s) produto(s) é efetuada nos nossos armazéns de La Garenne Colombes (92), na França, num prazo aproximado de (2) dias úteis, com exclusão dos períodos de encerramento temporário indicados no Site (inventário anual ou pausa de verão) e de qualquer caso de força maior.
Os pedidos devem ser retirados num prazo máximo de (1) mês a contar da data de envio, pelos nossos serviços, de um aviso de disponibilização por e-mail.
Após esse prazo, os pedidos que ainda não tiverem sido retirados:
- serão considerados como entregues, e nenhum direito de rescisão poderá então ser aplicado,
- taxas de armazenamento no valor de 0,50€ / garrafa / mês serão devidas, e deverão ser integralmente pagas para permitir a retirada do(s) pedido(s).

Artigo 4 : Pagamento

O Senhor/a Senhora pode pagar a sua compra por cartão bancário, por cheque ou por transferência bancária.

Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora da França devem obrigatoriamente ser cartões bancários internacionais. Em caso de pagamento por cartão bancário, o valor do seu pedido é debitado no momento da sua validação.

O pagamento por cheque bancário só é possível para cheques em euros emitidos por um banco domiciliado em França ou no Mónaco. Em caso de pagamento por cheque, o depósito do cheque é realizado no momento da sua receção.
O cheque deverá ser emitido à ordem de "ANGEL WINE sarl" e enviado para o seguinte endereço:
ANGEL WINE - 91 rue Jean Bonal 92250 La Garenne Colombes, indicando os seguintes elementos no verso do seu cheque:
* N.º DO PEDIDO
* DATA
* VALOR TOTAL
Franquear a correspondência à tarifa em vigor.

O pagamento por transferência bancária pode ser efetuado para a nossa conta bancária domiciliada em França. Para isso, comunicaremos as nossas coordenadas bancárias assim que o seu pedido for validado. As eventuais despesas bancárias da sua transferência deverão ser integralmente suportadas pelo seu banco. Em caso de transferência recebida de forma incompleta, ser-lhe-á solicitado o pagamento do saldo.

Assim que o seu pagamento por cartão bancário, cheque ou transferência for validado, a sua fatura estará disponível na sua área de cliente, após inicio de sessão com os seus dados de acesso e senhas escolhidos no momento da criação da sua conta.

Artigo 5 : Devoluções

Em aplicação das disposições do artigo L.121-16 do Código do Consumo, o Senhor/a Senhora dispõe do direito de rescisão para nos devolver o(s) artigo(s) sem ter de justificar o motivo. No entanto, o Senhor/a Senhora deve obrigatoriamente indicar-nos o seu desejo de rescisão por e-mail ou carta antes de qualquer devolução. O Senhor/a Senhora dispõe então de um prazo de devolução de catorze (14) dias a contar da data em que recebeu o produto em causa, sendo a assinatura da Guia de entrega do transportador o documento comprovativo. As despesas de devolução e de seguro (cobrindo obrigatoriamente o valor total do(s) produto(s) devolvido(s)) são da sua responsabilidade.
Em caso de ultrapassagem do prazo de rescisão, nenhuma devolução é aceite. As eventuais despesas que o Senhor/a Senhora tiver incorrido serão perdidas.

IMPORTANTE
Mesmo que zelemos pelo maior cuidado na conservação dos vinhos que propomos (temperatura, higrometria, armazenamento horizontal e obscuridade), não podemos aceitar substituir um produto pelos seguintes motivos:
- Sabor inadequado: não podemos trocar garrafas, abertas ou não, que tenham um sabor que o Senhor/a Senhora consideraria inadequado para a sua degustação (garrafas rolhadas, oxidadas, em declínio ou outras).
- Rótulo, colarinho ou cápsula danificado, com canto dobrado ou envelhecido: as garrafas, nomeadamente provenientes de antigas colheitas, podem por vezes ter sofrido degradações externas que não afetam a qualidade do seu conteúdo.
Uma fotografia de cada produto proposto num estado não padrão está disponível no nosso Site ou mediante simples pedido. É da sua responsabilidade solicitá-la no seguinte endereço: [email protected] antes de qualquer compra de um produto.

As fotos de produtos publicadas no site não têm caráter contratual.

Artigo 6 : Reserva de propriedade

As mercadorias entregues permanecerão nossa propriedade até o momento de sua expedição (pela sua entrega ao transportador designado), uma vez que o Senhor/a Senhora tenha quitado o preço integral (mercadorias e despesas acessórias incluídas).

Artigo 7 : Garantias e responsabilidade

Declinamos toda a responsabilidade na hipótese em que o artigo entregue não respeite a legislação de qualquer outro país de entrega que não seja a França.

Comprometemo-nos a empregar todos os cuidados habituais da profissão na prestação do serviço oferecido ao cliente. Contudo, a nossa responsabilidade não poderá ser acionada em caso de incumprimento das nossas obrigações contratuais devido a um caso fortuito ou a um caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência proferida pelos tribunais franceses.

A nossa responsabilidade não será acionada em caso de atraso devido a uma eventual rotura de stock.

Além disso, em caso de diferenças entre as fotografias de apresentação dos artigos no nosso Site, textos e ilustrações e os artigos encomendados, a nossa responsabilidade não será acionada.

Empregamos todos os meios de que dispomos para garantir as prestações objeto das presentes Condições gerais de venda. Em nenhum caso incorreremos em responsabilidade por perda de lucros, perdas comerciais, perda de dados ou lucros cessantes ou qualquer outro dano indireto ou que não era previsível no momento da utilização do Site ou da celebração do contrato de venda entre Nós e o Senhor/a Senhora.

Artigo 8 : Licença de acesso ao Site

Concedemos a Você uma licença limitada de acesso e uso do Site para seu uso pessoal. Em nenhum caso Você está autorizado a baixar ou modificar todo ou parte deste Site sem Nossa autorização escrita e expressa. Esta licença não lhe permite, em nenhum caso, utilizar, para venda ou para qualquer outro uso comercial, este Site ou seu conteúdo (produtos listados, descrições, preços, download ou cópia de informações em nome de outro comerciante, uso de dados, softwares, trechos de áudio, gráficos, imagens, textos, fotografias, ferramentas).

Este Site ou qualquer parte deste Site não deve em caso algum ser reproduzido, copiado, vendido ou explorado para fins comerciais sem a nossa autorização expressa e escrita.

O Senhor/a Senhora não deve utilizar técnicas que permitam copiar uma marca, um logotipo ou qualquer outra informação (nomeadamente imagens, textos, maquetes) da qual somos proprietários sem o nosso acordo expresso e escrito.
Qualquer utilização não autorizada porá fim à licença que lhe concedemos.

Autorizamos-lhe, a título não exclusivo e revogável, a criar um hiperlink apontando para o nosso Site, desde que esse link não possa criar para Nós um caráter enganoso, falso, pejorativo ou que possa prejudicar-Nos. Em nenhum caso a criação desse hiperlink poderá implicar a nossa responsabilidade, a qualquer título, sobre o conteúdo do seu site. Qualquer utilização no seu link do nosso logotipo, da nossa marca ou dos nossos elementos gráficos requer a nossa autorização expressa e escrita.

Artigo 9 : Proteção de dados pessoais e Oposição à prospecção telefônica

Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Todos os dados pessoais que lhe dizem respeito e que recolhemos são tratados com a mais estrita confidencialidade, em conformidade com as disposições da nossa política de proteção de dados pessoais. Estes foram objeto de registo junto à CNIL.

Embora nos proibamos de realizar qualquer prospeção comercial telefônica junto aos nossos clientes, o Senhor/a Senhora pode opor-se formalmente a tal, informando-nos do seu desejo por escrito no endereço [email protected]

Qualquer utilizador que deseje eliminar os seus dados relativos ao Facebook pode fazê-lo enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]

Artigo 10 : Direito aplicável e jurisdição competente

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas ao direito francês e à Convenção de Viena sobre os contratos de venda internacional de mercadorias. Todos os litígios relativos à relação comercial existente entre o Senhor/a Senhora e Nós estão sujeitos à competência não exclusiva dos tribunais franceses.

Artigo 11 : Mediação

Em caso de litígio, o Senhor/a Senhora pode recorrer a um mediador de consumo nos seguintes contatos:
Association des médiateurs indépendants d'Île de France, 1 place de Fleurus, 77100 Meaux
www.amidif.com - [email protected]

Artigo 12 : Identificação

Vinsetmillesimes.com é uma marca comercial utilizada pela ANGEL WINE SARL.

Este site de internet pertence e é gerido pela ANGEL WINE sarl, 91 rue Jean Bonal 92250 La Garenne Colombes.

SIRET 48786163500059
TVA FR29487861635

Pode contactar-nos utilizando este link: [email protected]

A hospedagem do Site é assegurada pela sociedade AXOME, 30 rue Agricol Perdiguier, 42100 Saint-Étienne - FRANCE e pela sociedade OVH, 2, rue Kellermann, 59100 Roubaix.